21/06 - Carta de Minas defende marco legal para Juventude
por Catherine Fátima Alves última modificação 21/06/2010 18:32
Os conselheiros e lideranças jovens de Minas assinaram uma carta em defesa da aprovação dos marcos regulatórios da Juventude, que incluem a PEC, o Estatuto e o Plano Nacional de Juventude. A carta foi elaborada durante o primeiro encontro estadual de conselheiros de juventude, realizado em Belo Horizonte entre os dias 16 e 18 de junho. Na ocasião, os 43 conselhos municipais receberam novos computadores da Secretaria de Estadual de Esportes e Juventude, por meio do conselho Estadual de Juventude, com o objetivo de auxiliar as ações que realizam em todo o estado.
Eis a íntegra da Carta de Minas:
"Os conselheiros e lideranças jovens de Minas Gerais, reunidos no Primeiro Encontro Estadual de Conselheiros da Juventude, realizado em Belo Horizonte, de 16 a 18 de Junho de 2010, estabeleceram a constituição desta carta, como forma de explicitar a unidade da juventude mineira, objetivando demonstrar a urgência da aprovação dos marcos regulatórios da juventude:
* PEC da Juventude (PEC 042/08);
* Plano Nacional de Juventude;
* Estatuto da Juventude.
A política nacional de juventude, embora recente, tem se mostrado preponderante na importância do Estado reconhecer o jovem como sujeito de direitos, dando a ele o aparato legal, com a aprovação dos projetos supracitados. Necessitamos que as políticas de juventude sejam políticas de Estado, construindo uma plataforma de ações e espaços que garantam a participação e o empoderamento das organizações e da própria juventude, com a efetivação das prioridades elencadas, que dependem do funcionamento do pacto federativo (envolvimento das três esferas) que dialoguem com a realidade local da juventude.
Nós, jovens mineiros, amparados pela aprovação da Lei Estadual 18.136/09, que instituiu a Política Estadual da Juventude, e acompanhando o desenrolar dos processos regulatórios em outros estados da Federação, reconhecemos que a união suprapartidária garante resultados concretos na efetivação de tais políticas.
Portanto, façamos coro aos milhões de jovens brasileiros que anseiam pela aprovação imediata das reivindicações constantes neste documento, reiterando que as demandas apresentadas são condição necessária para a implementação da Política Nacional de Juventude, inclusive com a criação do Sistema Nacional de Juventude, através do modelo CPF (Conselho, Plano e Fundo)".
Conselho Estadual de Juventude de Minas Gerais
Retirado do site http://www.juventude.gov.br
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